Agravo regimental. Recurso extraordinário. Fornecimento de móveis sob encomenda.

Agravo interno. Mandado de segurança. Tributário. ICMS. Operação interestadual. Diferença de alíquota. Pagamento antecipado.

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (IV)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected]

Ação de Conhecimento Condenatória. Revisão de Benefício

Ação de Conhecimento Condenatória. Revisão de Benefício.

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

Contribuição previdenciária não incide sobre o trabalho do preso.

Sentença Civil.

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência.

Recurso conhecido.

Publicidade enganosa. Multa aplicada por PROCON a seguradora privada. Alegação de bis in idem, pois a pena somente poderia ser aplicada pela SUSEP.

Sustenta a recorrente que o Tribunal local, ao manter a multa aplicada pelo Procon, autorizou gritante ilegalidade, uma vez que o referido órgão de defesa do consumidor não tem atribuição para a aplicação de sanções administrativas às seguradoras privadas.

HC. Tentativa de homicídio. Necessidade da custódia demonstrada.

Acidentário. Aposentadoria por invalidez. Revisão da renda mensal inicial. Benefício concedido antes da lei nº 8.213/91 e da constituição federal de 1988.

Clipping de Legislação (Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.

Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600

Votação seguiria até sexta-feira (19), mas foi interrompida

Deficiente auditiva unilateral assegura nomeação em concurso

Concursante pode verificar que seu nome não constava da lista dos aprovados da lista especial, mas sim da listagem geral, sendo classificada em 313º lugar

Tributário. Notificação fiscal de lançamento de débito. Intimação invalida. Impugnação da impetrante. Tempesticidade.

Expedição de CPD-EM. Cabimento.

Está ruim, mas está bom - Proibição do trabalho doméstico do adolescente

Bruno Sertorio Ottaviani (aluno do Curso de Direito do Unipinhal) Eliane Sertorio Octaviani (Advogada e Professora do Unipinhal)

HC. Prisão temporária decretada com fulcro nos inc. I e III, al. "n", do art. 1º, da Lei nº 7.960/89, c/c art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.072/90.

Alegação de ausência dos pressupostos da segregação temporária, eis que não demonstrada a imprescindibilidade da medida para as investigações do inquérito policial, além de não existirem fundadas razões de autoria ou participação do paciente em crime.

Contrato social (Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - empresa mineradora)

Embargos. Estatal atípica. Depósito recursal. Deserção.

MP aguarda julgamento de recurso em caso de cobrança de tarifa progressiva de água